Audiência pública da
Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas no Brasil discute as
denúncias de adoções ilegais na cidade de Monte Santo (BA). Na foto, Silvânia
Mota da Silva, mãe das crianças adotadas. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco crianças
levadas irregularmente para adoção no município baiano de Monte Santo, disse
ontem (30), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas,
que só foi informada da perda da guarda dos filhos e da entrega deles a outras
famílias quando representantes do conselho tutelar tiraram dela as crianças. O
juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, Luiz
Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início de
dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com o juiz, há
irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é precisos ouvir todas as
partes, inclusive as crianças. Uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou
Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando
representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda da
guarda dos cinco filhos. “Eu estava na rua e chegaram umas pessoas com um
papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me
pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um casal chegou com uma
carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora [da
sala do fórum], acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a
lavradora, chorando. “Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava
mais. Comecei a chorar. Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de
pobreza. Fui ao conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a
promotora e ela disse que eu precisava de um advogado para ter informação sobre
meus filhos”, acrescentou Silvânia. O filho mais velho, que na época tinha 7
anos, chegou a fugir da casa do pai para não ser levado por representantes do
Estado, lembrou a lavradora. “No dia 1º de junho [de 2010], eu estava em casa
e, quando abri a porta, chegaram carros do conselho tutelar. Eles entraram na
minha casa e informaram que iam buscar meus filhos porque o juiz tinha
autorizado a guarda provisória. Foram à casa do pai deles. Meu filho fugiu e
chegou em casa correndo, pedindo para que eu escondesse ele.” Para a advogada
Isabela da Costa Oliveira, a rede de proteção da criança e do adolescente de
Monte Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo indicar que o processo de
adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a denúncia do Cedeca não foi acatada
pelo Ministério Público nem pela Justiça da Bahia. “O mínimo que o Estado
brasileiro tem de fazer é providenciar o retorno dessas crianças”, disse
Isabela. A advogada ressaltou que é preciso pressionar para que as cinco
crianças voltem para a família, de forma saudável. Na opinião de Isabela, se
não fosse a articulação dos movimentos sociais com a Rede Globo, que fez
reportagem apresentando a denúncia, o caso não estaria sendo tratado. “Sabemos
que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, existe o princípio do melhor
interesse da criança, mas este princípio não permite que o Estado ignore a
cidadania dos pais. A cidadania destes pais foi espezinhada”, concluiu Isabela.
Fonte: Agência Brasil
Fonte:
Rádio Cultura do Crato
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