O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos
Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais
grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou
movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor,
cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do
presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de
Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados
na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um
dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita,
nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto
Batochio
26 DE NOVEMBRO DE 2013
Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do
Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de
repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá
cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz
responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o
juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído
por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão
fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja
havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio
fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente
de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente
eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio
Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os
juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um
manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a
corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta
tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem
publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que
este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o
direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá
um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que
Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Fonte:SGA Notícias
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