Na decisão que marcou as datas, o juiz afirma que, primeiro, serão ouvidos na audiência as testemunhas de defesa, de acusação e os réus. Na mesma sessão, será proferida a sentença. O magistrado entendeu que não há razões para a “absolvição sumária” dos acusados, por isso determinou o prosseguimento do processo, com a marcação da audiência de instrução e julgamento.
Ao fim das investigações, o Ministério Público decidiu denunciar as três pessoas por atentado contra a segurança de transporte aéreo. Segundo o procurador, Marco Aurélio e Alberto Fajerman tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não teriam tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada.
O advogado de defesa de Denise Maria Ayres Abreu, Roberto Podval, disse em julho ao G1, quando o acidente completou cinco anos, que a ex-diretora da Anac não tem qualquer responsabilidade pelo acidente. "Ela não tem nenhuma relação com o acidente. Seu trabalho na Anac era meramente jurídico, sem nenhuma ligação com segurança de voo. Achamos estranho que ela tenha sido responsabilizada", disse.
O mesmo argumento é usado pelo advogado de defesa de Alberto Fajerman e Marco Aurélio Castro. "Nós negamos que eles tenham agido com negligência. Eles não tiveram qualquer responsabilidade sobre o acidente. Para mim, o inquérito é carente de elementos que sustentem a acusação", afirmou na época o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
Fonte: G1
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