Primeira parcela do 13º salário deve ser paga nesta sexta-feira

Chegou o momento mais esperado para o trabalhador brasileiro: colocar o 13º salário no bolso. Oprazo de pagamento da primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30. Todos os empregados da iniciativa privada e do serviço público, avulsos, domésticos e temporários têm direito ao benefício. O valor equivale a metade (50%) do salário-base e vem sem descontos do INSS e do Imposto de Renda (IR). Quem não receber na data prevista na lei poderá denunciar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE). Em Pernambuco, devem receber o décimo 1,7 milhão de trabalhadores. 

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A partir da próxima segunda-feira (3), a SRTE-PE inicia o plantão  de denúncias, no horário das 8h às 17h. O trabalhador que não recebeu a primeira parcela do décimo deve denunciar de imediato. Para facilitar a notificação, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia ou o CNPJ da empresa e o endereço comercial.  Expedito Correia Filho, chefe do setor de Fiscalização do Trabalho da SRTE-PE, lembra que o empregado lesado não precisa se identificar porque a lei garante o sigilo. 

Em 2011 a SRTE-PE autuou 333 empresas que deixaram de pagar o décimo no Estado. Os setores mais denunciados são: serviços (empresas de limpeza e terceirização), comércio e saúde. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 170,25 por cada empregado prejudicado. A punição dobra para R$ 340,50 nos casos de reincidência. “É melhor o empregador pagar em dia para se livrar das penalidades. Além disso, todos sabemos que o empregado insatisfeito não produz bem”, assinala Expedito. 

Para os apressadinhos em gastar o dinheiro da gratificação natalina, é bom ter cautela, porque a segunda parcela do 13º salário só será paga no dia 20 de dezembro. O economista Marcelo Barros, do blog Educação de Bolso, explica no vídeo acima como é possível fugir do endividamento. Outro lembrete: o valor da segunda parcela é menor, porque vêm descontados os impostos e as contribuições que incidem sob o salário do trabalhador. Para denunciar irregularidades, o trabalhador pode ligar para 3427-7932 ou enviar um email para 13salario.srtepe@mte.gov.br. 

Fonte: Diário de Pernambuco