sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Operação prende vereadores acusados de desviar R$ 2 milhões em Alagoas

Uma operação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual, finalizada na manhã desta sexta-feira (8), prendeu três vereadores e outros sete ex-vereadores de Santana do Ipanema, sertão alagoano. Todos eles foram denunciados pelos crimes de fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha porque compraram combustíveis e alugaram veículos em desrespeito à Lei de Licitações entre os anos de 2008 e 2012.

O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo. Na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, o Ministério Público Estadual também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelos Colegiado. Os mandados de prisão foram cumpridos no município sertanejo, em parceria com a Polícia Civil, através da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), na manhã desta sexta-feira (08), que disponibilizou 40 homens e 10 viaturas para realizar o trabalho. 

Foram presos os atuais vereadores Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva e José Vaz e os ex-parlamentares Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, José Enaldo de Melo, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, Kátia de Oliveira Barros Gaia e Josefa Eliana Silva Bezerra. Todos foram presos em casa e ninguém reagiu a prisão.

Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um outro, porque reside em Maceió. O MPE/AL e a Polícia Civil estão tentando achar os endereços deles. Os acusados estão sendo levados para a sede da Deic, onde serão ouvidos. Em seguida, vão para o IML para a realização dos exames de corpo de delito. Por último, ficarão detidos na Casa de Custódia da PC. 

A operação

A operação, que contou com o apoio da Deic (Divisão Especial de Investigações e Capturas) da Polícia Civil, cumpriu 14 mandados de prisão contra atuais e ex-vereadores da Câmara Municipal do município.

As investigações do Gecoc tiveram início no final do ano passado, após a análise de documentos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Poder Legislativo de Santana do Ipanema. De acordo com o MPE, os vereadores adquiriam combustíveis e alugavam carros através de contratos irregularidades e beneficiavam amigos e correligionários com pagamentos oriundos da verba de gabinete.

Detalhes da denúncia

Na denúncia ofertada pelo MPE, Eudes Vieira da Paixão, no ano de 2008, José Enaldo de Melo, nos anos de 2009 e 2010 e Josefa Eliana Silva Bezerra, entre 2011 e 2012, os quais foram, respectivamente, nos períodos acima indicados, vereadores-presidentes daquela Casa Legislativa e, portanto, ordenadores de despesas, são acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Santana com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012.

As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares em diversos órgãos municipais, analisou 5 mil documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc. 

Após minuciosa análise realizada na documentação, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior, detectaram que houve o pagamento de diversas despesas realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, mais especificamente relacionadas a contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis.

Tais despesas, segundo o MP, foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP´s, mais conhecida como verba de gabinete. Entretanto, tais pagamentos foram ilegais porque afrontaram disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, bem como os preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamentam o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Por conta disso, a fraude a licitações causara um dano aos cofres daquele Parlamento de R$ 2.318.009,57. 

Vereadores continuam fazendo parte do esquema 

O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno. 

Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos, também envolvidos na fraude, são ex-parlamentares.

Fonte: Tudo na Hora 

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